Prefeito e secretário serão obrigados a restituir dinheiro desviado | MUVUCA POPULAR

Segunda-feira, 25 de Maio de 2020

POLÍTICA Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019, 16h:42 | - A | + A




Novo São Joaquim

Prefeito e secretário serão obrigados a restituir dinheiro desviado

Gestores deverão ressarcir valor referente ao pagamento indevido de horas extras a servidores municipais


redacaomuvuca@gmail.com

1F120032-2895-4DB5-AEFF-ECC06165BE8C.jpeg

Antônio Augusta Jordão - MDB | Foto: Reprodução

O prefeito de Novo São Joaquim, Antônio Augusto Jordão (MDB), e o secretário municipal de Administração e Finanças, Leandro Meireles, serão obrigados a restituir aos cofres públicos municipais, com a quantia de R$22.190,10.

Conforme a decisão expedida pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, nesta quarta-feira (09), após ter sido descoberto o pagamento indevido de 1.326 horas extras a servidores do município, cuja efetiva prestação não havia sido comprovada, os gestores deverão ressarcir o valor integral à cidade.

O fato gerador da irregualridade foi estabelecido no 31/05/2018 (data final do último mês em que se constatou a irregularidade). Ambos foram penalizados ainda com pagamento de multa de 10% sobre o valor do prejuízo causado ao erário.

Dessa forma, a atual gestão da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim que, no prazo de 90 diasda publicação do Acórdão, implemente rotinas e procedimentos de controle interno de jornada de trabalho dos servidores, em consonância com o que determina a Lei Municipal nº 456/2007, bem como com o entendimento proferido pela Resolução de Consulta nº 28/2017 da Corte de Contas, referente ao controle de frequência dos advogados públicos.

Recomendou também à atual gestão da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim que se abstenha de conceder horas extras sem a devida justificativa e comprovação de que os serviços extraordinários foram atendimentos de situações excepcionais e temporários.

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do MPopular. Clique aqui para denunciar um comentário.

comentários

coluna popular
Um mês parado
Mesa Diretora
Derrubou VI de secretários
Oportunista
Presidente está perdendo popularidade na Capital

Últimas Notícias
25.05.2020 - 12:28
25.05.2020 - 12:21
25.05.2020 - 12:17
25.05.2020 - 12:11
25.05.2020 - 12:06




Informe Publicitário