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Quarta-feira, 22 de Maio de 2019

POLÍTICA Sexta-feira, 26 de Abril de 2019, 04h:07 | - A | + A




"BOLSOLÃO"

R$ 40 milhões para deputados, além de imorais, são ilegais e embusteiros

Governo não pode mexer no valor das emendas individuais e terá dificuldades para tirar recursos do orçamento


De Brasília (Agência RBC News)

A distribuição de R$ 40 milhões em emendas parlamentares em emendas ao Orçamento Geral da União para cada deputado que votar em plenário a reforma da Previdência proposta pelo Palácio do Planalto, além de imoral, é ilegal e não passa de uma enganação. Vamos dizer logo abaixo o porquê. O buraco é um pouco mais embaixo.

Antes de prosseguirmos, no entanto, cabem aqui alguns esclarecimentos sobre toda a polêmica. Da forma como se informou e manchetou, transparece que cada parlamentar embolsará para si um “mensalão” de R$ 40 milhões. Ou que, ainda que em emendas parlamentares, os deputados pró-reforma teriam benefícios e privilégios individuais. Esta é uma meia mentira, ou meia verdade, como queiram. Vamos dizer mais adiante porque.

Antes é preciso registrar que a confusão só interessa para quem quer criminalizar a política, o que é muito ruim para a democracia. O aumento no valor das emendas que supostamente foi negociado é para os próximos quatro anos, ou seja, R$ 10 milhões para cada ano.

Então façamos as contas: cada deputado tem direito, por lei, a apresentar emendas no valor de R$ 15 milhões a cada orçamento anual da União. Assim, passariam a ser R$ 25 milhões por ano. Antes de prosseguir é preciso desfazer a escandalização em relação às emendas parlamentares. As emendas existem para os congressistas possam atender a demandas de seus estados e municípios.

É certo que antes ou depois de os recursos provenientes de emendas chegarem aos seus destinos, toda sorte de desvios podem ocorrer.

Ultimamente os órgãos de controle são muito rígidos em relação a isto. Mas sabemos como as coisas ocorrem nos subterrâneos da política e das administrações em todos os âmbitos. Há cálculos de que, em alguns casos, as verbas são desidratadas em até 30%, com desvios para agentes políticos, lobistas e empresários.

Dito tudo isto, por que então apontamos que distribuir R$ 40 milhões é imoral, ilegal e um embuste?

Imoral

É imoral porque a prática de negociar emendas, cargos e outras vantagens – ainda que não sejam pessoais – para angariar apoio em votações no Congresso Nacional é o famoso “toma-lá-dá-cá” da “velha política” que tando os eleitos atuais (presidente, governadores, deputados e senadores) vivem a propalar.

Na verdade, não existe “velha” e “nova” política. Existem velhas práticas políticas que estão sendo abominadas pelos eleitores. E fazer esse tipo de negociação para votar é a expressão máxima de velhas práticas na atividade política. É fisiologismo em estado bruto.

Portanto, é imoral para um governo que faz o discursos contrário e para o parlamentar que deixa de votar uma propositura com a sua consciência, de acordo com interesse de seu eleitorado e contrariando suas propostas de campanha e as orientações partidárias, em geral contidas em seus programas.

Ilegal

Querer aumentar um centavo que seja no valor das emendas individuais dos parlamentares é ilegal porque tais emendas estão fixadas, por lei, em R$ 15 milhões para cada deputado. O governo não pode, não tem nenhum mecanismo legal, para mexer nesse valor, que, ademais, conforme a legislação, é impositivo, ou seja, tem que ser destinado sem nenhuma contestação.

Lembrando que metade dos R$ 15 milhões de cada parlamentar deve ser destinada para a Saúde. Os outros R$ 7,5 milhões podem ser distribuídos para outros setores do setor público e até para entidades do terceiro setor. Além das emendas individuais existem ainda as emendas de bancadas, com recursos de R$ 160 milhões.

Embuste

Se realmente estiver com disposição para negociar aumento de recursos para deputados destinarem para suas bases eleitorais, o governo Bolsonaro terá que retirar recurso extra das dotações próprias no Executivo. Aí que está toda a enganação.

Sobretudo depois do advento da PEC do Teto, que limitou os gastos do governo e congelando recursos para áreas sensíveis, como Educação, Saúde e Segurança Pública, a corda está curta em toda a máquina pública.

Outro problema é a queda da arrecadação, devido à crise econômica (que, aliás, tende a agravar), o que provoca o contingenciamento dos recursos a serem consumidos pelos ministérios, alguns dos quais com verbas limitadas até para custeio, o que dirá para investimentos.

Portanto, o governo está “contando com os ovos dentro da galinha” e ela sequer poderá botar o suficientemente neste e nos próximos três anos. Em resumo, se de fato estiver prometendo, o Palácio do Planalto não terá muito de onde tirar.

Neste ponto, é preciso fazer mais uma observação. Ninguém sabe prevê o dia de amanhã. Estamos no meio de uma crise política, econômica e institucional que lança muitas dúvidas sobre os destinos do país e do governo.

Aliás, há dentro da crise geral outra crise política e institucional embutida no próprio governo, com o já escancarado confronto entre o presidente, por meio de seus prepostos, seu vice e os militares. Ou seja, o atual governo pode não durar por muito tempo.

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COMENTÁRIOS

(13) COMENTÁRIOS

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Luiz - 26-04-2019 22:21:01

Esse pessoal lunáticos arrogante, a serviços dos banqueiros, multinacionais, Agro negócio, grupo empresariais e sonegadores da elite soberba que lapidam a anos Brasil com seus subornos, a políticos e agente públicos em todas as esferas publica mas principalmente na providência, esse bandos de jumentos, perdão ao jumento que racionaliza melhor, não tão nem aí se é legal ou imoral, o compromisso pactuados lá nos bastidores é aprovar de qualquer jeito a reforma e seus projetos de seus interesses, os novos detentores do poder são do mesmo naipe ou pior de todas espécie pois são sorrateiro covardes e sabotadores, viram nos metralhas os atributos perfeito para representá-los e continuar seus intentos, sujos, são descendentes nova política toma lá dá cá, para trouxas iludidos, e com o bloqueio intelectual do mito que preocupa só suas redes e dos efeitos de suas cagadas que soa até doce pára o bando de fanáticos que fica eletrizante com suas merdas, nas suas ação inrelevante para com o país que se delira pêlos seu mal feitos, enquanto a sociedade hipnotizada vai pagar a conta no chicoteado lombo do povo e dos já miseráveis aposentados, o restantes é coisa da velha política votar de acordo com a livre consciência e dos interesse do povo é prejuízo o resto. É só piada

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Carlos Nunes - 26-04-2019 14:04:24

Essa estória de que...se não fizer a Reforma da Previdência o Brasil quebra, é MENTIROSA...só engana os trouxas. Não foram os Aposentados e Pensionistas que afundaram o país...foi a Má Gestão, as Políticas Econômicas Erradas, as Prioridades Equivocadas, além da roubalheira desgraçada. Esse negócio de tornar os Aposentados e Pensionistas, os bodes expiatórios da crise, como culpados por ela existir...é COVARDIA. Tio Datena disse outro dia: a única Reforma da Previdência que tem que ser feita agora, deve ser aquela que beneficie o povo brasileiro, e não que complique mais sua vida. Nessa Reforma proposta pelo tio Guedes, o povo tá é ferrado...terá que trabalhar muito mais (num país que não tem emprego? Pode isso?), contribuir muito mais com o INSS (contribuir com o que, se ficarão desempregados por anos?), pra ganhar menos (o Brasil no futuro será o pais dos Aposentados com só 1 salário mínimo).

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Benicio - 26-04-2019 10:44:13

Obrigada aos deputados que estão defendendo o direito do povo. Vcs foram eleitos para nos representarem quem é que não aceitaria esse valor?

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Carmem - 26-04-2019 10:38:33

"vamo acabar com a velha política" disse o novo presidente para ganhar voto dos trouxas

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Marcos - 26-04-2019 10:35:26

Que pouca vergonha!!! Igual ao judas que se vendeu por dinheiro para trair Cristo será que esses ai são cristão? embora Bolsonara seja já diz tudo

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Mauro - 26-04-2019 10:34:38

Isso é mentira coisa de petista que não aceita a derrota

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Miriane - 26-04-2019 10:33:57

Vamos ver se os mimions vão reclamar, ou se a crítica cabia só nos governos alheios vulgo petê srrsrs

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Santiago - 26-04-2019 10:33:08

Se fosse tão boa essa reforma não precisava comprar os deputados abrem o olho Brasil

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Sibelle - 26-04-2019 10:32:18

Uai gente, a mamata não ia acabar? como assim o que aconteceu?

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Jandira - 26-04-2019 10:31:34

Na minha terra na era do PT isso se chama mensalão! ou agora não é mais?liberou a corrupção de vez?

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Lola - 26-04-2019 10:30:42

Normal é a velha política querem enxugar nos pobres e abrir as torneiras para os ricos

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Bargindo - 26-04-2019 10:29:49

Tudo igual nesse País ....o povo sempre vai pagar a conta até para os deputados aceram a reforma nunca vai mudar

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Antonio - 26-04-2019 07:45:43

O governo Bolsonaro não é diferente de nenhum governo anterior. Não tem capacidade de governar e usa o toma-lá dá cá. Também povoado de histórias de corrupção, como por exemplo, seus diversos ministros envolvidos em falcatruas: General Heleno (Segurança Institucional – fraude licitações), Onyx Lorenzoni (Casa Civil – delatado JBS), Paulo Guedes (Economia – fraudes operação greenfield), Luiz Henrique Mandetta (Saúde – fraude licitação, caixa 2 e candidaturas laranjas), Tereza Cristina (Agricultura – delatada JBS), Ricardo Salles (Meio Ambiente – condenado), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos – irregularidades ONG Atini e sequestro da menor índia Lulu), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia – empresa de fachada), Marcelo Álvaro Antonio (Turismo – fraudes INSS, Banco do Brasil e Laranjas), Gustavo Bebianno (Secretário Geral do Planalto - com várias candidaturas laranjas de caixa 2 e desvio de dinheiro público). Além dos DEZ ministros comprovadamente envolvidos em irregularidades e ainda tem: o movimento inexplicado de R$ 1,2 milhão pelo Fabrício Queiroz (ex-assessor do gabinete) que realizou de dezenas de depósitos em dinheiro na conta de Flávio Bolsonaro que até pagou um título de R$1 milhão de reais e ainda comprou R$4,2 milhões em imóveis para lavar propina; além disso o Flávio Bolsonaro mantém a Evelyn Queiroz como funcionária fantasma no seu gabinete na ALERJ e está envolvido 42 candidaturas laranjas por meio da empresa da sua assessora pessoal Alexandra Pereira. Ainda tem os cheques de Flávio Bolsonaro assinados pela senhor Valdenice Oliveira (mãe de miliciano fugido da justiça) que cuidou do financeiro da campanha Flávio Bolsonaro e cujo filho está envolvido com as investigações da morte da vereadora carioca Marielle. Não se esqueça que também tem o Luciano Bivar da direção do PSL envolvido com diversas candidaturas laranja para caixa 2 e desvio de recursos públicos. Não se esqueça do lider do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra, envolvido em diversos inquéritos e processos criminais por uso irregularidades na aplicação de dinheiro público. O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre é o protegido do governo Bolsonaro que ocultou e sonegou imóveis da justiça eleitoral, para simular que é pobre. Ainda mais, a primeira dama, Michelle Bolsonaro recebeu um depósito inexplicável de R$24 mil, de um empréstimo que não se consegue comprovar nada. A primeira dama, Michele Bolsonaro, é omissa na defesa da mulher e da criança, sendo conivente com a explosão de violência contra mulher que os Bolsonaros fizeram explodir no Brasil ao confrontar direitos femininos. O FALSO NACIONALISMO do Bolsonaro internacionalizou os recursos naturais brasileiros, especialmente amazônia, petróleo e minério, fez isso quando (1) entregou ao governo estadunidense a base aeroespacial de alcantara, (2) autorizou um fundo de pesquisa estadunidense sobre biodiversidade na amazônia, (3) autorizou a livre entrada e saída de pessoas ligadas a tais assuntos (ou seja, vão entrar e sair do país sem visto e sem controle da biodiversidade, fauna, flora e recursos minerais recolhidos no Brasil). É preciso abrir abir inquérito policial federal e apurar os crimes praticados por meio de ocupantes de cargos no governo federal que se comportam como MILICIANOS CIBERNÉTICOS NAS REDES SOCIAIS utilizando MENTIRAS, CALUNIAS E DIFAMAÇÃO contra a ordem social e política. Esses crimes são punidos pelas leis: Lei nº 1802/1953, 12735/2012, 12737/2012 e 12965/2015, bem como artigos 286 a 288 do CÓDIGO PENAL. INCLUSIVE INQUÉRITO POLICIAL CONTRA AS FAKENEWS DO PRÓPRIO MANDATÁRIO MAIOR DESSE PAÍS. AFINAL VAMOS OU NÃO VAMOS CUMPRIR A LEI? QUEM ERROU TEM DE PAGAR OU NÃO? Não vamos esquecer do arsenal de 117 fuzis e munições foi encontrado no condomínio de Bolsonaro, supostamente destinados ao abastecimento de milicias no RJ. Temos ainda o aumento do desemprego no país, que atingiu o record de 12,4%. Queda na exportações de carne por causa da política externa incorreta. Desgoverno total, sem projetos e sem noção de políticas públicas. PIB BR em medíocres 1,73% de crescimento, tendendo a menos de 1% em 2019. Inflação alta de 0,72% no mês de março 2019, sendo a maior em cinco anos. Dolar a R$4,00.

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