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Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020

POLÍTICA Quarta-feira, 01 de Julho de 2020, 13h:23 | - A | + A




PL 2630/2020

Senadores de MT aprovam lei contra fake news

Texto impõe novas regras para redes sociais e aplicativos de mensagem


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Da esquerda para direita: Carlos Fávaro, Jayme Campos e Wellington Fagundes. Parlamentares aprovaram lei contra fake news. Foto: Montagem/Reprodução.

Os senadores de Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL) aprovaram, na última terça-feira (30), o Projeto de Lei 2630/2020, que atua no combate às fake news (notícias falsas) nas redes sociais. A discussão da proposição foi marcada por discordâncias entre os senadores sobre vários pontos do texto, contudo, foi aprovada por 44 favoráveis, 32 contrários e duas abstenções.

Nas redes sociais, Fagundes e Fávaro não comentaram a votação. Contudo, Jayme reafirmou seu posicionamento favorável, no Facebook, e disse que o objetivo do projeto é proteger o cidadão de bem.

“O tema é sensível e acredito que o Senado Federal soube compatibilizar as liberdades de expressão e de pensamento, tal como preconiza nossa Constituição, e estabelecer filtros e freios para combater a criminalidade digital. O objetivo da proposta é garantir ao cidadão de bem seu direito de expressão e proteger sua liberdade de comunicação. Da mesma forma, precisamos coibir os abusos e impor limites legais a quem insiste em acreditar que a internet é uma terra de ninguém”, afirmou.

As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas não atingem as empresas jornalísticas.

De acordo com a lei, que segue para a Câmara dos Deputados, as plataformas são obrigadas a excluírem contas falsas, criadas ou usadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público, com exceção de conteúdos humorísticos.

Os provedores terão também que limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário e excluir os robôs (contas automatizadas para envio maciço de conteúdos), quando não forem identificados como tais tanto para os usuários quanto para as plataformas.

Ainda de acordo com o projeto, se houver denúncias de desrespeito à lei, uso de robôs ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem poderão requerer aos usuários e responsáveis pelas contas que confirmem sua identidade, inclusive com a apresentação de documento válido. O mesmo vale para quando houver ordem judicial. Além disso, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas.

(Com informações da Agência Senado)

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