Servidores tomam as ruas de Cuiabá contra reforma da Previdência  | MUVUCA POPULAR

Domingo, 20 de Setembro de 2020

POLÍTICA Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020, 15h:17 | - A | + A




Tramita na ALMT

Servidores tomam as ruas de Cuiabá contra reforma da Previdência

PEC deve ser votada nesta quarta-feira na AL


redacaomuvuca@gmail.com

 

Os servidores públicos de Mato Grosso tomaram as ruas de Cuiabá em carreata para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que prevê a reforma da Previdência Estadual e deve ser votada nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), Valdeir Pereira, o objetivo é chamar atenção dos deputados estaduais para votarem contra a proposta que foi apresentada pelo Governo do Estado.

“Essa segunda carreata é uma manifestação contra a PEC 06/2020 que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mas não foi aberta para devida discussão com as categorias, com o Fórum Sindical, e apresenta uma série de prejuízos para o funcionalismo público”, disse.

Outro ponto apontado pelo presidente é que o Governo Estadual justifica o proposta alegando déficit previdenciário no estado, o que é questionado por Pereira. “O governo alega o chamado déficit da previdência do estado de Mato Grosso, mas esse déficit não é verdadeiro uma vez que os servidores sempre cumpriram com a contribuição. Se há algum déficit da previdência em virtude dos consecutivos desvios que ocorreram ao longo desse período”, afirmou.

Reforma da Previdência

Entre as principais mudanças propostas, estão o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 anos para 62 para mulheres, e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

Na prática, o projeto garante que os servidores de Mato Grosso passem a ter como regras de idade e tempo de serviço para aposentadoria, as normas que já estão vigentes para a maioria dos servidores públicos do país, por meio da Emenda Constitucional 103/2019.

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