Sigilo de gastos do presidente da República é quebrado pelo STF | MUVUCA POPULAR

Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019

POLÍTICA Sexta-feira, 08 de Novembro de 2019, 08h:36 | - A | + A




Gastos corporativos

Sigilo de gastos do presidente da República é quebrado pelo STF

Julgamento virtual declarou inconstitucional artigo do decreto-lei 200, de 1967, que permitia o sigilo sobre gastos da Presidência da República como, por exemplo, com cartão corporativo

Reprodução

 

Tendo como relator o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), terminou na terça-feira (5) julgamento virtual que declarou inconstitucional artigo do decreto-lei 200, de 1967, que permitia o sigilo sobre gastos da Presidência da República como, por exemplo, com cartão corporativo.

Fachin votou pelo fim do sigilo e foi acompanhado por outros cinco ministros da Corte. “O Tribunal, por maioria, julgou procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental, a fim de reconhecer a incompatibilidade com o texto constitucional do artigo 86 do Decreto-Lei 200/67, nos termos do voto do Relator”, informa o Supremo.

Em 2008, o Partido Popular Socialista afirmou na corte que o dispositivo não teria sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988, uma vez que se choca com o que prevê o artigo 5º, incisos XXXIII e LX.

“O texto constitucional prevê a publicidade dos atos da administração pública como regra, argumenta o partido, para quem a própria Carta diz que o sigilo só pode ser decretado quando envolver questão de segurança da sociedade e do Estado”, disse o PPS.

O partido afirmou que para se decretar o sigilo não basta simplesmente alegar a existência de motivação para sua manutenção. “É necessário apresentar fundamentação que sustente essa posição. Se não fosse assim, bastaria alegar em qualquer situação que se está diante de questão de segurança do Estado e a regra da publicidade seria remetida às calendas”, defendeu a legenda.

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COMENTÁRIOS

(4) COMENTÁRIOS

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Grillo Falante - 08-11-2019 16:55:02

Vamos ver onde D. MICHEQUE gastou UM MILHÃO E MEIO EM VINTE DIAS !!!

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jose a silva - 08-11-2019 09:44:45

declarou inconstitucional artigo do decreto-lei 200, de 1967 - DE 1967? E SÓ AGORA, 52 ANOS DEPOIS É QUE VIERAM A DECIDIR? O QUE É ISSO MINHA GENTE? MEU POVO? PERSEGUIÇÃO A BOLSONARO? EXERCITO NAS RUAS JÁ, PRA ONTEM? SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF - A MAIS ALTA CORTE COMPOSTAS POR CRIMINOSOS PRIVILEGIADOS DESSE PAIS! STF UMA VERGONHA, UM ESCÁRNIO COM A CARA DO POVO BRASILEIRO PERANTE A COMUNIDADE INTERNACIONAL! POIS BEM, AGORA VÃO ROUBAR, MATAR, ESTRUPAR, POIS NINGUÉM, RELES JUIZES OU DESEMBARGADORES NADA PODEM FAZER, POIS PRA NADA SERVEM! QUEM MANDA, VERGONHOSAMENTE, MAS MANDA, É O STF!

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- 08-11-2019 09:32:29

Esta certinho o seu tio Tofolli. Quem traiu a justiça, quem traiu os nossos juízes esta lá em Curitiba, mora lá. Foi o tal Super homem que a aGlobo fez quando estava do lado d seu tio Jair Bolsonaro. Foi ele que acabou e derrubou a segunda instância. Juiz perverso, sem pudor, não honrrou o cargo que ocupou, não honrrou a toga que veste; esse sim é o culpado. Prender e julgar por suposições, não faria isso nem para corrigir meu filho. Fora as escutas e a midia sabendo de ante mão, fora as escutas feitas nos advogados de defesa. Ele sim, praticou crime. Tudo foi perseguição, foi provado.

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Carlos Nunes - 08-11-2019 08:53:14

Pois é, entramos na seara mais perigosa do país. Ontem tio Tofolli acabou com a prisão na segunda instância. O que significou isso? Significou que o Supremo tornou-se PODEROSÍSSIMO. Condenação na primeira instância feita pelo Juiz, não significa muita coisa...condenação na segunda instância feita pelo desembargador, não significa também...condenação na terceira instância feita por desembargadores, não significa de novo...a última palavra, o que significará realmente será a decisão da última instância, ou seja, do Supremo. Só aí o cara que cometeu o crime pode ser realmente condenado e preso. Juízes e Desembargadores perderam o Poder e a Força...a decisão não vale mais um pequi furado. Só tem um detalhe...quem vai se beneficiar disso tudo, serão OS PODEROSOS, aqueles que tem muito dinheiro pra percorrer todos esses caminhos da Justiça, com brilhantes advogados. E esses brilhantes advogados custam caro, pois a Justiça é demorada e cara. Então o coitado do pobre, p... e p... não vai continuar indo pra cadeia, pois não pode recorrer nessas instâncias, pois não tem grana pra gastar. Pra eles tem muitos na cadeia faz tempo, porque nem foram julgados ainda...nem na primeira instância, quanto mais na segunda, terceira...até chegar no Supremo. Supremo PODEROSÍSSIMO é o tribunal dos PODEROSOS. Ou não é?

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