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Quarta-feira, 22 de Maio de 2019

POLÍTICA Quinta-feira, 25 de Abril de 2019, 16h:47 | - A | + A




SEM FINANCIAMENTO

Sistema “falho” da SEMA impede que produtores consigam financiamento

Produtores esperam por anos para conseguir o cadastro ambiental

(Redação )
redacaomuvuca@gmail.com

 

Produtores denunciam que sistema falho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) atrasa a emissão e validação do cadastro ambiental, o que impede que empresários do setor consigam financiamento nos bancos.  

“Sem o cadastramento você não consegue financiamento. Eu tenho casos de clientes que protocolaram os documentos em 2017, mas até hoje não foram analisados. A lei assegura que deve ser feita, no máximo, em até 6 meses, porém, por conta de falhas no sistema, a Secretaria não consegue cumprir”, afirmou o engenheiro florestal Edson Mendes.

Conforme o representante dos produtores, o processo lento tem levado os empresários do setor a recorrer ao meio jurídico, pois a lei não está sendo cumprida.

“Como não conseguem tirar no meio legal, os produtores tem procurado o jurídico, porque temos a Lei ao nosso favor. Tem uma jurisprudência que cita que licenças tem um prazo máximo de 6 meses para serem emitidas”, explicou Mendes.

Entretanto, a Secretaria de Meio Ambiente conta com apenas oito funcionários, sendo que nos próximos meses serão contratados mais 50 servidores. Porém, conforme o advogado a contratação não resolverá o problema, pois a demora também está relacionada com as falhas do sistema.  

“Não adianta você colocar mil funcionários lá dentro tendo um sistema falho. O que carrega o estado é o agronegócio, sabemos disso, porém os produtores estão sendo prejudicados e não podem plantar, por que não conseguem o financiamento, que está sujeito ao cadastro. Essa situação afeta todo o estado, pois em Mato Grosso tudo gira em torno do agronegócio”, afirmou.  

Para tentar resolver o problema de forma emergencial, o presidente da Comissão Permanente de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, protocolou junto ao governo do estado, um ofício com uma sugestão ao governo Federal, para que seja alterada a Resolução do Banco Central reconhecendo o Cadastro Ambiental Rural (CAR) estadual na concessão de crédito agropecuário. O deputado estadual Nininho pontua que o principal obstáculo que o segmento enfrenta é a falha na comunicação entre os sistemas estadual e federal.  

“Hoje a comunicação entre os sistemas federal e estadual não é perfeita uma vez que temos dificuldades em sincronizar as informações, o que impede que o sistema nacional forneça o número do recibo, documento imprescindível para a contratação do crédito agrícola, por isso, a necessidade do Governo Estadual intervir com o pedido da edição via minuta”, afirmou.  

A proposta encaminhada ao governo do estado vem no sentido de se propor a edição de nova resolução do Banco Central para que, enquanto não forem sanados os problemas de tecnologia entre Estado e União, o recibo do CAR estadual seja aceito nas contratações de crédito.  

“Estamos trabalhando a favor do Agro de modo geral, o produtor fez a parte dele e cumpriu as exigências legais, porém, está sendo penalizado em virtude de problemas que não são da responsabilidade deles, no que diz respeito a falta de sincronização de sistemas”, defendeu o parlamentar.  

Para a secretária de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Drª Lazzaretti, a intenção da minuta é dar o real sentido ao cadastro feito dentro do Estado. “O que nós estamos sugerindo é que o CAR seja um documento hábil, bem como, manter o cadastro ativo enquanto o proprietário estiver cumprindo os prazos do órgão”, avaliou a secretária.  

O Fórum Agro, que é formado pela FAMATO, APROSOJA, AMPA, ACRIMAT, ACRISMAT e APROSMAT, que participou ativamente dos debates sobre a situação do CAR, tem como objetivo promover melhorias ao setor Agro, com uma ação conjunta das entidades.  

O presidente do Fórum Agro MT e do Sistema Famato, Normando Corral, destaca que o problema é sério, e parabenizou a iniciativa da Comissão. “Este é um problema que está impactando diretamente os produtores rurais que precisam acessar os recursos financeiros para suas atividades. Apoiamos integralmente a ação do deputado Nininho e da Comissão para solucionar essa situação”, disse o presidente.

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COMENTÁRIOS

(2) COMENTÁRIOS

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Vitor - 26-04-2019 09:44:25

Q absurdo!!

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Kátia - 26-04-2019 07:54:00

É tudo um caos em MT, nem os produtores conseguem ser atendidos com qualidade, imagina o resto da população.

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2 comentários