STJ adia novamente julgamento dos 5 conselheiros afastados do TCE

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, mais uma vez, o julgamento dos recursos movidos por conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pedem a volta aos seus respectivos cargos. A análise estava prevista para esta quarta-feira (4).

José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo estão afastados há dois anos do TCE por decisão judicial. O processo foi retirado de pauta pelo ministro do STJ, Raul Araújo.

O afastamento dos 5 ocorreu durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge, que foi deflagrada no dia 14 de setembro de 2017. 

Os 5 conselheiros são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As investigações apontam que o então presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros.

Delação

Entre as provas que sustentariam o depoimento de Silval Barbosa estariam notas promissórias assinada pelo ex-governador e entregues ao conselheiro afastado do órgão de contas José Carlos Novelli. As provas físicas que comprovariam essa versão nunca apareceram.

Até o fim de 2018, nenhum conselheiro chegou a ser intimado para prestar esclarecimentos e a investigação pouco avançou. No fim do mesmo ano, o ministro Fux determinou a remessa das apurações envolvendo os conselheiros ao STJ, já que alguns parlamentares que eram investigados no mesmo inquérito perderam prerrogativa de foro. Ao receber os resultados das investigações, o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia requereu ao ministro Raul Araújo, do STJ, a manutenção do afastamento dos cinco conselheiros.

Na sua manifestação, o vice-procurador-geral afirmou que havia novos elementos probatórios que justificariam a continuidade do afastamento. As novas provas apresentadas pelo MPF foram a delação do advogado Micael Heber Mateus e o relatório da quebra do sigilo telefônico dos conselheiros.