Supremo Tribunal Federal mantém Guilherme Maluf no TCE  | MUVUCA POPULAR

Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019

POLÍTICA Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019, 11h:19 | - A | + A




RECURSO

Supremo Tribunal Federal mantém Guilherme Maluf no TCE

STF negou mais um recurso de Waldir Caldas, que tenta anular o processo de indicação


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 Foto: reprodução

Por unanimidade a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou mais um recurso do advogado e ex-candidato ao Senado pelo Partido Novo, Waldir Caldas, que tenta anular o processo de indicação e posse do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Guilherme Maluf, em março deste ano.

Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, seguiram o entendimento do relator Luiz Fux, que já havia negado em junho o pedido de Caldas, que recorreu à Suprema Corte após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) também ter negado seu pedido.

Para Fux, o Judiciário de Mato Grosso demonstrou em sua decisão que o processo de escolha e indicação não foi negligenciada, "mas corretamente materializada através do Regimento Interno da Assembleia Legislativa Estadual, porquanto não há qualquer alusão na Carta Estadual à forma como serão feitas as escolhas dos Conselheiros do TCE", diz trecho de sua decisão em junho.

O ministro ainda lembrou que a indicação e posse ainda se encontram em análise de instâncias inferiores, o que não permitiria o STF se antecipar às decisões destas instâncias.

"Ex-positis, nego seguimento à presente reclamação, nos termos do artigo 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ficando prejudicado o pedido de medida liminar", diz outro trecho da decisão.

No recurso, Caldas questiona o regimento. Ele é contra o fato de que as indicações dos nomes para concorrer à vaga de conselheiro do TCE sejam "exclusivamente e individualmente” feitas por deputados estaduais.

O advogado pede a "nulidade da reunião do colégio de lideres realizada em 19/02/2019, e a suspensão/anulação de todo demais atos posteriores, tais como homologação de candidaturas, votações, sabatina, nomeação e investidura ao cargo".

Caldas ainda alega que foi preterido de disputar, já que, mesmo se inscrevendo, seu nome e documentos "não ingressaram na lista de candidatos ao cargo vacante, tampouco foi analisado pelo Colégio de Líderes para fins submissão a votação pelo Plenário mediante arguição pública", diz trecho do mandado.

Para Caldas, o Legislativo "limitou/preteriu qualquer cidadão brasileiro participar do processo seletivo de nomeação, criando um Poder Absoluto da Assembleia Legislativa no sentido de autorizar somente a pessoa do deputado estadual membro da casa, além das atribuições e competência reguladas pela Constituição e Regimento Interno, inclusive, apresentar os nomes daqueles que seriam inscritos e posteriormente avaliados pela Comissão do Colégio de Líderes, por fim, indicados para votação pelo Plenário, usurpando os limites de suas atribuições legais".

Guilherme Maluf tomou posse no dia 1º de março e deverá ser o próximo presidente do TCE a partir de novembro, conforme estabelece o regimento interno, já que ele é o conselheiro titular mais novo na Corte de Contas.

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COMENTÁRIOS

(2) COMENTÁRIOS

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Aline - 21-10-2019 13:56:07

Meritocracia, né??

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Cleibe - 21-10-2019 13:38:03

Esse é brindado, como é bom ter poder nesse Brasil

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2 comentários