TRE adia julgamento de cassação do deputado Neri Geller  | MUVUCA POPULAR

Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020

POLÍTICA Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020, 12h:02 | - A | + A




Empatado em 3 a 3

TRE adia julgamento de cassação do deputado Neri Geller

MPE pede a cassação do parlamentar por abuso de poder econômico


redacaomuvuca@gmail.com

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Neri Geller

Principal pauta do deputado Neri Geller (PP) em 2019 foi o agronegócio

O julgamento da ação que pode cassar o mandato do deputado federal Neri Geller (PP) foi adiada mais uma vez, após pedido de vista do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), desembargador Gilberto Giraldelli, nesta quinta-feira (6). O julgamento estava empatado em 3 a 3 na preliminar que pede o arquivamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o deputado. O Ministério Público Eleitoral pede a cassação do parlamentar por abuso de poder econômico.

Em seu voto, o juiz eleitoral Jackson Coutinho votou com a divergência iniciada pelo juiz-membro Sebastião Monteiro. Para o magistrado não houve abuso de poder econômico nas doações feitas por Geller para outros candidatos a deputado estadual. Com isso, ele entende que a ação seja extinta.

O juiz Gilberto Bussiki também acompanhou a divergência, ficando empatado em 3 a 3 esta preliminar apresentada pela defesa de Geller.

O procurador-regional eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, solicitou a cassação do parlamentar. O relatório aponta que Geller teria realizado doações na campanha de 2018, que totalizaram R$ 1,3 milhão em favor de 11 candidatos que concorreram ao cargo de deputado estadual.

Tais doações, somados aos próprios gastos de sua campanha, que foram declarados ao valor de R$ 2,4 milhões, ultrapassariam o limite dos gastos de campanha, estipulado em R$ 2,5 milhões. A doação de R$ 1,3 milhão teria extrapolado o valor permitido para doação, que é 10% de seus rendimentos brutos.

“Some-se a isso que o réu não comprovou a licitude da origem de todos os recursos empregados nessa manobra, havendo dúvidas razoáveis sobre boa parte dos valores doados, conforme aqui se demonstrará, o que certamente espera-se ver sopesado no deslinde da questão”, disse o promotor.

As doações de Geller contribuíram para eleger os deputados Faissal Calil (PV), Nininho (PSD), Wilson Santos (PSDB) e Elizeu Nascimento (DC). “O comportamento do requerido veio a ser decisivo para o resultado do pleito de deputado estadual, pois foi o principal responsável pelo financiamento das vitoriosas campanhas de quatro candidatos, de bases políticas distintas e diversas das suas”.

“Em verdade, subvertendo toda a lógica do sistema eleitoral proporcional e os princípios que regem as coligações, o requerido formou uma base política aliada própria, galgada não em ideologias sociais, políticas ou econômicas, mas única e exclusivamente na influência de seu poderio econômico”, completou Pouchain.

O Ministério Público Eleitoral conclui pedindo que a ação seja julgada como procedente e a cassação do mandato de Neri Geller e a decretação de sua inelegibilidade por 8 anos.   

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