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POLÍTICA Sexta-feira, 30 de Outubro de 2020, 18h:21 | - A | + A




Eleições Municipais

TRE suspende propaganda eleitoral de Abílio contra Emanuel

Juiz afirma que programa não possui fontes ou comprovações


redacaomuvuca@gmail.com

Foto: Reprodução

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Geraldo Fidelis, deu parecer favorável a ação que o atual prefeito e candidato à reeleição Emanuel Pinheiro (MDB) instaurou contra seu adversário na disputa, Abílio Júnior (PODE), para suspender a propaganda eleitoral por utilizar de informações sem fonte ou comprovação. 

"Ante o exposto, concedo a tutela de urgência, para determinar a notificação dos representados para que, se abstenham de promover novas veiculações do material questionado nesta oportunidade e de outros desta natureza, sob pena de multa que, com base nos artigos 497 e seguintes e 537, todos do Código de Processo Civil, que fixo no valor de R$1.000,00 por imagem/vídeo encontrado em descumprimento da presente decisão", diz trecho do documento divulgado nesta sexta-feira (29).

De acordo com o magistrado, há inconsistência na peça publicitária exibida. "Em primeiro, o locutor da propaganda mencionou que “como vereador Abílio fiscalizou e conheceu todo o sistema de saúde de Cuiabá através da CPI que prendeu um secretário e afastou outro. Abílio elaborou um profundo raio x da Saúde”, quando, em verdade, o próprio ex-secretário Luiz Antonio Possas de Carvalho (cuja imagem mostrada no vídeo) pediu exoneração, em face da Medida Cautelar".

Fidelis ainda completou dizendo que não é contra a liberdade de expressão, porém desde que ela seja feita com base em fatos reais. 

"O que se rechaça é o meio utilizado para trazer a informação, onde cria estados mentais no eleitor, posto que, a informação transmitida, não menciona a data dos acontecimentos, tampouco há a veiculação de que os fatos estão subjudice ou referência ao número da possível CPI da Saúde".

A respeito do ator que aparece caracterizado supostamente em alusão ao prefeito, o juiz respondeu: "Quanto à imagem de um ator que, supostamente, faria referência ao representante, vê-se que não há, de plano, comprovação de que a representação caricata de candidatos, incorreria em violação à legislação eleitoral, de modo que, tal tópico será desvelado por ocasião da prolação de sentença, após análise detida dos autos em sua totalidade".

Por fim, disse que é comum piadas e criticas desse tom serem utilizada pelos concorrentes durante a corrida eleitoral. 

"No debate eleitoral, o direito à opinião e a veiculação de informação deve ser resguardado e garantido pelo Juízo Eleitoral e, como é sabido por todos, críticas ácidas são comuns e devem ser objeto de análise judicial, apenas quando colidirem com o direito a honra e imagem de outrem, como é o caso em comento".

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Carlos Nunes - 31-10-2020 07:23:11

Pois é, na certa o Meritíssimo Juiz não viu o vídeo, gravado pelo tio Sílvio, a mando do tio Silval, com a turma enchendo as bolsas, as pastas, os bolsos, com pacotes de dinheiro...Bons tempos aqueles em que uma imagem valia mais do que mil palavras...Se isso não é fato real, o que é? No Brasil de hoje, terra das inversões de valores, até ser descoberto com dinheiro na cueca É NORMAL...não é crime nenhum. Afinal de contas, cada um guarda o dinheiro onde quiser...Na cueca, no bolso...Lá na Finlândia é crime gravíssimo. Enquanto isso...tio Datena passou outro dia narrando o caso de um brasileiro, POBRE, que furtou 1 peça de bacalhau, e ficou 2 ANOS PRESO...mas PRESO mesmo...Furtar peça de bacalhau no Brasil é crime gravíssimo, se não fosse, não seria país das inversões de valores...

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