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POLÍTICA Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019, 12h:32 | - A | + A




Restaurante Universitário

UFMT diz que funcionário responsável por pagamento duplo foi afastado

Pagamento impreciso teria acontecido entre 2018 e 2019, segundo a CGU


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Reprodução

Administração diz que a empresa Novo Sabor, responsável pelo Restaurante Universitário, ressarciu os cofres públicos

Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), publicado na última segunda (11), mostrou um pagamento duplicado para o Restaurante Universitário (RU) na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no valor de R$ 500 mil, entre o período de dezembro 2018 e março de 2019. Em resposta, a Federal disse que o servidor responsável pelo erro foi afastado do cargo. O valor foi ressarcido aos cofres públicos pela Novo Sabor, empresa responsável do RU.

Em nota, a Universidade afirmou que já havia detectado o pagamento em duplicidade através de uma auditoria deste ano. “Após tomar conhecimento do trabalho da Auditoria Interna, a UFMT tomou as seguintes medidas: cobrança e ressarcimento integral dos pagamentos identificados em duplicidade junto à empresa prestadora do serviço; afastamento imediato do responsável pela autorização do pagamento das notas; notificação ao Ministério da Educação para apuração das atuações funcionais”, esclareceu a instituição. 

O processo analisou os instrumentos de controle financeiro da universidade desde janeiro de 2017. Além dos pagamentos indevidos, o documento mostrou que a UFMT ultrapassou o orçamento de 2019 em R$ 12.377.936,89. Desde 2017, as dívidas acumulam um valor de R$ 14.583.712,79. Desse valor, R$ 5 milhões foram acumulados em energia elétrica. 
Em julho, a UFMT teve a energia cortada e o fornecimento só foi retomado após o pagamento de uma das faturas em atraso. O episódio foi motivo de críticas nacionais, e o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que iria tomar medidas administrativas e jurídicas contra a reitora Miriam Serra por má administração. Segundo o relatório, entre 2017 e julho de 2019, as contas de energia tiveram um aumento de 369%. 
Entretanto, a instituição não explicou o aumento significativo nas contas de energia. A universidade afirmou apenas que foi pré-selecionada em um programa de eficiência energética, da concessionária Energisa, para substituir as lâmpadas de led. 
A CGU recomendou que a UFMT crie mecanismos de controles de fluxo de caixa e de apuração de pagamentos imprecisos, além da instauração de dois processos disciplinares. O primeiro deles é para a apuração da responsabilidade da empresa Novo Sabor em até 180 dias. Já o segundo é referente a um potencial ilícito administrativo praticado pelo Pró‐reitor Administrativo e com fundamento na Lei nº 8.112/1990.

Confira a nota na íntegra:

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) possui mecanismos de governança que avaliam e monitoram a execução de suas despesas. A Auditoria Interna (AUDIN), vinculada ao Conselho Diretor, executa as ações previstas e aprovadas no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), ou seja, em 2018, foram aprovadas as ações a serem executadas pela AUDIN/UFMT, no exercício de 2019. Os trabalhos executados pela AUDIN/UFMT são supervisionados simultaneamente pela Controladoria-Geral da União (CGU).
No processo de execução da auditoria, em agosto deste ano, a AUDIN/UFMT elaborou duas notas técnicas por constatar, previamente, a duplicidade de pagamentos no contrato referente ao Restaurante Universitário de Cuiabá. Após tomar conhecimento do trabalho da AUDIN, a UFMT tomou as seguintes medidas: cobrança e ressarcimento integral dos pagamentos identificados em duplicidade junto à empresa prestadora do serviço; afastamento imediato do responsável pela autorização do pagamento das notas; notificação ao MEC para apuração das atuações funcionais; instalação do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) de apuração e promoção de eventual responsabilização do agente causador do prejuízo ao erário pelo pagamento em duplicidade; e instalação de Processo de Sindicância Investigativa, para apuração de responsabilidade por ilícito funcional.
O Relatório apontado pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a gestão orçamentária e financeira da UFMT, exercício 2019, é o resultado da associação de três fatores: a não reposição inflacionária da verba dirigida à UFMT; o contingenciamento dos recursos aprovados pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que impediu o pagamento de seus compromissos em tempo hábil, gerando o acréscimo de juros; e o entendimento da Universidade pela manutenção dos serviços essenciais para que a UFMT cumprisse suas atividades finalísticas de ensino, pesquisa e extensão.
Em meio ao contexto de restrição orçamentária, a UFMT adotou medidas para a contenção de seus custos, dentre elas: revisão e reduções dos contratos: de limpeza, de vigilância, de mão de obra (área verde, motoristas e portarias), estagiários, de gastos com diárias e passagens; a suspensão do “Ligeirão” no Câmpus de Cuiabá; alteração do horário de expediente nas unidades administrativas com vistas à redução da conta de energia elétrica; participação no Programa de Eficiência Energética/Energisa com a substituição de lâmpadas em LED, em 2017. Neste ano, a UFMT foi pré-selecionada no Programa de Eficiência Energética da Energisa para instalação de Placas Fotovoltaicas. Em relação aos Restaurantes Universitários, o Relatório da CGU foi embasado em identificação apontada pela própria UFMT por meio de sua Auditoria Interna (Audin).
A UFMT teve conhecimento do Relatório de avaliação elaborado pela CGU em 27 de setembro. Desde o início dos trabalhos, a Universidade prestou todas as informações solicitadas para a elaboração do documento e atua para atender as recomendações, inclusive com reuniões de trabalho entre as equipes da UFMT e Controladoria da União. A UFMT reforça o empenho da Instituição para aprimorar a execução orçamentária, apuração dos fatos e transparência em suas ações.

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