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UFMT esclarece suspeita de fraudes no programa Revalida para médicos estrangeiros

Instituição garante que não há troca de recursos em parceria com universidades privadas


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Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) / Foto: Reprodução

Em outubro deste ano, o Muvuca Popular noticiou uma acusação sobre fraudes no programa Revalida da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), responsável pela revalidação do diploma de médicos estrangeiros no Brasil. No entanto, a instituição esclareceu a situação alegando que a ‘terceirização’ por meio de convênios, para cursos complementares, é legalizada pelo Ministério da Educação, vide Portaria Normativa n° 22/2016, artigo 24, inciso 2.

“A oferta de vagas para estudos complementares não se trata de terceirização do processo de revalidação de diploma competente à UFMT, mas sim de autorização prevista legalmente para que instituições de ensino privadas ofereçam os estudos complementares a capacitar o médico que busca ter seu diploma de medicina revalidado no país, o qual ao final realizará nova avaliação pela UFMT”, afirma.

Desta forma, a universidade ressalta que não há fraude nenhuma no programa e que todos os procedimentos realizados estão dentro da legalidade. “Resta comprovado que não há ilegalidade na oferta dos estudos complementares em instituições privadas que aderiram o Edital de adesão das IES para oferta de estudos complementares”, pontua.

“A Faculdade de Medicina, da Universidade Federal de Mato Grosso, realiza o Processo de Revalidação de Diploma de Médico Graduado no Exterior desde 1986, obedecendo regiamente a legislação vigente:  Constituição Federal, Art. 207; Lei 9.394 de 20 de dezembro de 2006; Resolução Consepe/UFMT n° 84/2017 de 26 de junho de 2017; Resolução CNE/CES n° 3, de 20 de junho de 2014; Resolução n° 3, de 22 de junho de 2016; Portaria Normativa MEC n° 22, de 13 de dezembro de 2016”.

Sendo assim, a UFMT ressalta que não há nenhuma contrapartida financeira entre as IES credenciadas à instituição, e que o único valor que pago para a universidade são as taxas de inscrições estabelecidas no Edital, previamente aprovada por órgãos superiores.

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