Vereadores de oposição "quebram a cara" e não conseguem barrar empréstimo no TCE

A 'patetada' dos 4 vereadores que se juntaram para tentar atrapalhar a gestão do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), não se resume a vídeos causídicos e indignados apontando pontas soltas na gestão. A ideia fixa é atrapalhar, a qualquer custo – diferente de fazer críticas para que algo melhore -, tentam jogar areia em tudo que é feito.

Antes, já tentaram impedir o funcionamento do novo Pronto Socorro, recorrendo inclusive ao MP, que liberou – afinal, tudo que é bom pra cidade não é bom para a oposição – agora, os 4 deram novamente com os 'burros n’água', ao tentar impedir que a prefeitura conseguisse fazer um empréstimo para sanear dívidas da gestão. Curioso que nada disseram sobre o alongamento da dívida do governo do estado.

Mas o caso é outro, e dessa vez, tentaram recurso no Tribunal de Contas (TCE). Por meio de uma medida cautelar, os já famosos e quase circenses Abílio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP), Felipe Wellaton (PV) e Marcelo Bussiki (PSB), gastaram fosfato para elaborar 12 argumentos para que o TCE impedisse que o município contraísse o empréstimo de US$ 115 milhões.

Mas a tentativa foi em vão. O conselheiro Moisés Maciel frustrou os parlamentares, oficializando sua decisão favorável ao empréstimo, que foi publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta (12), indeferindo a medida cautelar interposta pelos vereadores, pelo simples fato de não terem preenchido requisitos necessários, ou argumentos convincentes, para a negativa.

Ao analisar o caso, o relator concluiu que os vereadores não conseguiram comprovar a ausência de justificativa, por parte do Poder Executivo, para a contratação do empréstimo. “No caso dos autos, não foi possível verificar a alegada ausência de justificativa, tampouco restou demonstrado pelos representantes que a mesma foi objeto de devolução ao Chefe do Executivo para complementação da proposição”, interpretou o conselheiro.

Os vereadores argumentaram que o prefeito errou ao formular a proposta de empréstimo para aprovação da Câmara. O conselheiro, no entanto, argumentou que a aprovação na Casa de Leis é apenas uma das etapas para a contratação do empréstimo, sendo que este ainda precisa passar por outros procedimentos para ser efetivado.

Apesar de ter negado o pedido de cautelar impetrado pelos vereadores, o conselheiro fez algumas ponderações. Dentre elas, no que tange a capacidade de endividamento do município, embora essa análise caiba a União ou as instituições financeiras eventualmente credoras, estas sim, podem barrar o empréstimo.