Sindicatos acionam Banco Central contra fraudes em 11 empresas do “cartão benefício consignado”

Seis sindicatos e a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP/MT) protocolaram, nesta sexta-feira (29.08), uma reclamação formal ao Banco Central do Brasil (Bacen) referente a 11 empresas que ofertam crédito travestido de “cartão benefício consignado” aos servidores estaduais.

Uma dessas empresas, a PIX CARD Serviços Tecnológicos e Financeiros, consta na lista de instituições denunciadas durante operação nacional da Polícia Federal (PF), realizada ontem (28), por serem usadas para lavar dinheiro para facções criminosas.

A reclamação dos sindicatos tem como alvo, além da PIX CARD, as seguintes empresas: Meucashcard Serviços Tecnológicos e Financeiros; Clickbank Instituição de Pagamento – CB Digital; Taormina Soluções Financeiras; Bemcartões Benefícios; Neo Crédito; MettaCard Administradora de Cartões; Nio Meios de Pagamento; ABCCARD Cartões; VEMCARD Participações; e MTX CARD.

Conforme a representação das entidades, essas empresas vêm atraindo servidores com propostas de “saques facilitados”, aprovação simplificada, prazos flexíveis e taxas aparentemente reduzidas, mas, na prática, estariam operando como instituições de crédito clandestinas, sem o devido registro no Sistema de Controle de Registro (SCR) e à margem da supervisão do Bacen.

Lista de irregularidades identificadas:

• não ter autorização obrigatória do Bacen para atuar no mercado de crédito consignado;
• vender empréstimos disfarçados de cartões de benefício (sem transparência);
• promover “telesaques” e saques consignados com juros embutidos lançados diretamente na folha de pagamento;
• não fornecer cópias de contratos nem disponibilizam cartão físico, virtual ou rede credenciada de benefícios;
• deixar de registrar as operações no SCR (Registrato), dificultando o acompanhamento do endividamento dos consumidores;
• criar publicidade enganosa que induz servidores a erro.

  O levantamento realizado pelas entidades sindicais aponta que cerca de 10 mil servidores públicos podem ter sido impactados pelas práticas descritas.

Com o objetivo de resguardar os direitos dos servidores, a representação faz os seguintes pedidos ao Bacen:

• suspensão imediata do credenciamento e lançamento consignado dessas empresas;
• notificação ao governo estadual sobre a abertura do processo apuratório;
• compartilhamento de informações com o MPF e a Receita Federal para possível investigação de crimes financeiros e sonegação fiscal.

Entre as entidades denunciantes estão: FESSP-MT, Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig-MT); Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT); Sindicato dos Servidores da Carreira de Desenvolvimento Econômico e Social (Sindes-MT); Sindicato dos Profissionais do Meio Ambiente (Sintema); Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior (Sintemat); e Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-MT). (Com assessoria AFG & Taques).