Juiz diz que antecipar o décimo é privilégio para servidores e nega bloqueio das contas do estado | MUVUCA POPULAR

Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020

SINDICATOS Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019, 07h:06 | - A | + A




Sem respaldo

Juiz diz que antecipar o décimo é privilégio para servidores e nega bloqueio das contas do estado

Magistrado alega que Estado se prontificou a pagar o décimo escalonado

 

A luta dos servidores públicos do estado de Mato Grosso para receberem seus direitos, chegou aos tribunais, e ainda não obteve sucesso.  Além de ter uma determinação da justiça para desocuparem o prédio da Assembleia, os servidores sofreram outro revés esta semana: O juiz Roberto Teixeira Seror, da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, negou bloqueio das contas do Estado, pedida por quatro sindicatos de servidores públicos, para pagamento do 13º salário dos trabalhadores que fizeram aniversário em novembro e dezembro de 2018 que não foram pagos.

Em ação de cobrança com pedido de tutela provisória de urgência antecipada proposta pelos Sindicatos dos Delegados de Polícia (Sindepol), dos Escrivães da Polícia Civil (Sindepojuc), dos Servidores Públicos Estaduais dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social (Sindes), e dos Profissionais do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso (Sindpss), os advogados alegavam que a proposta de escalonamento em quatro parcelas, até março, gerava danos materiais e morais a eles, além de ferir direito líquido e certo, porque o prazo legal é o dia 20 de dezembro, e por isso exigiam o pagamento em no máximo 72 horas.

No entendimento do magistrado da Quinta Vara Fazendária, não cabia à fundamentação dos representantes dos sindicatos a devida observação do trâmite processual, porque nula, já que para a concessão da tutela antecipada se faz necessário se comprovar a evidência da probabilidade do direito conciliada com o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Roberto Teixeira Seror entendeu que obrigar o Estado ao pagamento aos sindicatos feria princípios de equanimidade entre os servidores públicos, visto estarem todas as categorias inclusas no escalonamento de salários e não apenas os requerentes. “Desta feita, os requerentes, ao pretenderem que o Estado de Mato Grosso seja compelido ao pagamento do 13º salário dos servidores filiados, buscam, nitidamente, a concessão de vantagem, cuja pretensão esbarra na vedação legal das regras acima mencionadas. Outrossim, cumpre destacar que, como prontamente informado pelos autores na exordial, o Estado de Mato Grosso já se prontificou a efetuar o pagamento do 13º salário referente aos meses de novembro e dezembro de 2018, ainda que de forma escalonada, não havendo, ao menos nesta seara de cognição sumária, ilegalidade no ato praticado pelo ente público estadual. Portanto, ante a ausência dos requisitos ensejadores para a concessão da medida antecipatória”, encerrou o juiz.

(Com informações do Diário de Cuiabá)

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

(7) COMENTÁRIOS

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do MPopular. Clique aqui para denunciar um comentário.

Luiz - 25-01-2019 14:33:44

ESTA É A JUSTIÇA DE SINÉDRIO, ONDE SE MISTURA HIPOCRISIA COMO FUNDAMETO PARA JUSTIFICAR O INJUSTIFICÁVEL. EXELENCIA DÉCIMO É DIREITO CONSTITUICIONAL PAGO A TODOS OS TRABALHADORES ATÉ DIA 20 DO ÚLTIMO MES DO ANO, PRIVILÉGIO E DOS SOBERBOS SONEGADORES QUÊ PAGA QUANDO BEM ENTENDER, É PRA ISSO QUÊ JUSTIÇA EXISTE PRA COIBIR ESSE PRÁTICA. É SÓ PIADA

Responder

17
0


SERVIDORA - 25-01-2019 11:33:34

QUANTA IMPARCIALIDADE DESSE JUIZ!!! SERÁ QUE ELE RECEBEU O 13º DELE? E AS BOLSAS? E AS VERBAS? E AS AJUDAS? A PARTE BOA DISSO É QUE QUEM QUISER VER BASTA SÓ QUERER!!! JÁ ESTÃO ESCANCARANDO BEM A IMORALIDADE

Responder

18
1


Tonhão - 25-01-2019 10:35:56

Quero é vê agora servidor deixar o posto de trabalho pra ir fazer politicagem camuflada de greve e briga por direitos

Responder

0
21


Servidor - 25-01-2019 17:43:34

Vamos estudar Tonhão

Responder

13
0


Servidor - 25-01-2019 17:45:28

Vamos estudar Tonhão

Responder

10
0


Andreia - 25-01-2019 10:02:08

A que ponto chegamos, até os servidores estão tendo que lutar pelo seus direitos, já pensou se acontece isso com os políticos? vamos unir força e cair matando esses políticos

Responder

20
0


jose antonio silva - 25-01-2019 08:37:07

ESSA JUSTIÇA É MESMO PIOR QUE ESTRUME! ALGUÉM DISSE A ESSE "JUIZ" QUE O LEGISLATIVO E O JUDICIÁRIO, DO QUAL ELE FAZ PARTE E COM A MORAL MAIS SUJA QUE POLEIRO, TODOS JÁ RECEBERAM? SÓ O EXECUTIVO ESTÁ ATRASADO? GRANDE MORAL NÉ SR. "JUIZ"!

Responder

27
0


7 comentários

coluna popular
Família crescendo
Várzea Grande
Luto no jornalismo
Candidatos a prefeito
Propaganda irregular

Últimas Notícias
23.10.2020 - 19:03
23.10.2020 - 18:24
23.10.2020 - 17:41
23.10.2020 - 16:30
23.10.2020 - 15:28


Muvuca (PL)

Adevair Cabral (PTB)

Chico 2000 (PL)

Misael Galvão (PTB)

Ricardo Lobo (PL)

Aladir (PL)

Sargento Joelson (SD)

Juca do Guaraná (MDB)

Luluca Ribeiro (MDB)

Macrean

Renivaldo Nascimento

Toninho de Souza

Edna Sampaio (PT)

Robson Cireia (PT)

Ricardo Saad

Oseas Machado (MDB)

Rogério Varanda

Alex Ribeiro (PP)

Maurélio (PSDB)

Dudu Santos

Marcelo Bussiki

Vinícyus Clovito

Diego Guimarães

Mário Nadaf

Marcos Veloso

Gisele Almeida

Orival do Farmácia

Wilson Kero-Kero

Dr. Xavier

Justino Malheiros

Zidiel Coutinho

Sargento Vidal

Dídimo Vovô

Clebinho Borges

Júlio da Power

Jamilson Moura

Emídio de Souza (PSL)

Adalberto Cavalcanti

Ricardinho

Kako do CPA

Dilemário Alencar

Max Campos (PSB)

Cezinha Nascimento

Edienes Hadassa

Dr Luiz Fernando

PF Rafael Ranalli

Gabriel Henrique

Itamar Jefferson (PL)

Cristiano Paraqueda

Sebastião Moraes

Daniel

Justino Campos

Rafael "Faré"

Darley Gonçalves

Osmar Rodrigues "Chefinho"

Elenir Pereira

Prof.instrutor Joaquim Neto

Diogo Fernandes

Ade Silva

Sargento Ozeni

Dito Paulo

Paulo Macedo

Luiz BA

Professor Frankes

Paulo da VGDI

Valdemir MM

Weto Salgado

Dr. Daúde

Bob Medina

Wagner Vinícius

Luis Carlos

Carlos Henrique do Correio

Adv Cris

Elenir Pereira

Zé Carlos

Luis Cláudio

Huelton Souza

Rosenil Luiz (Canelinha de pacu) (PL)

Sargento Ozeni

Luiz Poção (PL)

Edilson Odilon (PL)

Paulinho CPA

Germânio Araújo

Chico do Leblon

Delegado Garcia

Renato Anselmo

Cleber Adôrno

Doidinhoducorte

Neno do Pascoal Ramos

Prof. Jorginho

Itamar Carvalho

Sidney de Souza

Marquinhos Carioca

Renato Anselmo

Pablo Queiroz

Pastor Jeferson

Paulo do Carmo

Vinícius Pardi

Aroldo Telles

Marcus Brito Jr.

Elzio Xaulin

Ledevino Conceição

Elias Santos

Edmilson Carmo

Gato Louco

Nilda Tosca



Informe Publicitário